Participação Na Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá

No período de 13 a 15 de julho de 2011 aconteceu a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, com o tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro!”

 Como Vice-Presidente do Sinfar-MT, Diretor Suplente da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Conselheiro Regional de Farmácia e membro da Comissão de Saúde Pública do CRF-MT, participei do evento como Delegado, já que ocupo a vaga de Conselheiro Municipal de Saúde Suplente pelo Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso.

 A Conferência teve sua abertura na noite de quarta-feira (13/07/2011), onde após a composição da Mesa Oficial e abertura dos trabalhos, aconteceu a Conferência de Abertura, com o Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Antonio Pires, apresentando a Palestra: Organização do Sistema de Serviços de Saúde de Cuiabá – MT. Em seguida foi a vez do representante do Ministério da Saúde falar sobre “Política Nacional de Saúde”.

 Para encerrar a noite, os participantes foram agraciados com uma brilhante palestra do Dr. Júlio Strubing Muller Neto, que fez a Conferência Magna, com o Tema Central da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá.

No segundo dia de evento, tivemos duas palestras antes de ter início as Mesas Temáticas.

 A 9ª Conferência teve três eixos temáticos (Avanços e Desafios para a Garantia do Acesso e Acolhimento com Qualidade e Equidade; Avanços e Desafios para a Participação da Comunidade e Avanços e Desafios para a Gestão Pública do SUS), divididos em três mesas, que foram: Acesso e Acolhimento; Gestão do SUS e Participação da Comunidade.

 Após a apresentação das palestras e encerramento das Mesas Temáticas iniciaram-se os debates que se estenderam até o início da noite, fazendo com que os trabalhos em grupo, que estava previsto para iniciar no segundo dia, tivesse seu começo na manhã de sexta-feira.

 O último dia da Conferência foi reservado para os trabalhos em grupo, Plenária Final e eleição de Delegados para a 7ª Conferência Estadual de Saúde.

 Tive a oportunidade de fazer parte do Grupo I, que debateu sobre o 1º Eixo Temático: Avanços e Desafios para a Garantia do Acesso e Acolhimento com Qualidade e Equidade.

 Buscando aproveitar a oportunidade para defender idéias que melhorem a atual situação vivida, apoiamos propostas que traziam melhorias para a comunidade e para os trabalhadores como um todo.

 Como Farmacêutico, não podia deixar de lado as preocupações com a Assistência Farmacêutica e com os benefícios que ela traz para a população. Assim, de posse de algumas propostas tiradas do Encontro Regional de Farmacêuticos – Etapa Sul, realizado pela Escola Nacional dos Farmacêuticos e Federação Nacional dos Farmacêuticos, conseguimos aprovar no Grupo de Trabalho e confirmar a aprovação na Plenária Final, o total de 06 (seis) propostas diretas e ainda ajudou a defender outras propostas relacionadas com a Assistência Farmacêutica.

 Vejam as propostas apresentadas e defendidas:

Propostas apresentadas e aprovadas (Eixo I):

 1. Implantar e fortalecer a Comissão de Farmácia e Terapêutica para seleção de medicamentos, com base em evidências científicas e nos critérios epidemiológicos da região;

 2. Garantir o acesso ao medicamento, a adesão ao tratamento, continuidade e manutenção com acompanhamento por equipe multiprofissional;

 3. Promover o acesso e assegurar o uso racional dos medicamentos, selecionados com base em critérios de segurança e eficácia, de acordo com o perfil epidemiológico da população;

 4. Garantir a revisão permanente dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, com a preocupação da disponibilização de medicamentos com uso racional e acompanhamento terapêutico;

 5. Garantir a criação e implantação, com revisão periódica, da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais),

 6. Defender o SUS como patrimônio do povo brasileiro;

Propostas defendidas e aprovadas, relacionadas com Assistência Farmacêutica por Eixo, que foram apresentadas por outros participantes.

Eixo Temático I - Avanços e Desafios para a Garantia do Acesso e Acolhimento com Qualidade e Equidade:

 1. Funcionamento das farmácias das Policlínicas 24hrs;

 2. Descentralização para as UBS dos medicamentos dos medicamentos para tratamento das DST’s;

 3. Garantir a distribuição gratuita de medicamentos para Infecções Oportunistas aos pacientes soropositivos;

 4. Garantir a dispensação de medicamentos da farmácia básica, de alto custo e dos demais programas do Ministério da Saúde;

Eixo Temático III - Avanços e Desafios para a Gestão Pública do SUS

 1. Garantir a realização de Concurso Público na SMS/Cuiabá;

 2. Reativação das hortas fitoterápicas;

 3. Implantar política de gestão do trabalho e educação em saúde na SMS (PCCS, isonomia salarial) de acordo com a NOB-RH/SUS e o Pacto pela Saúde;

 4. Fortalecer a apoiar as ações da Mesa Permanente de Negociação do SUS, com a implantação das diretrizes nacionais do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do SUS e de uma carreira única para todos os trabalhadores do SUS;

 5. Implantar um sistema de informação e orientação sobre medicamentos aos profissionais de saúde e aos usuários, de acordo com a Política Nacional do Uso Racional de Medicamentos;

 6. Cumprir a Lei Federal nº 5.991/73 e a Portaria SVS/MS nº 344/98, referentes à presença de profissional farmacêutico nos três níveis de atenção;

 7. Descentralizar os serviços de apoio diagnóstico terapêutico e laboratorial por área de abrangência no Município de Cuiabá.

Penso que o resultado da Conferência foi muito gratificante e que agora cabe cobrar dos gestores que eles sigam o que foi aprovado pela Conferência de Saúde e contemple essas reivindicações nos Planos de Saúde. Cumprimos mais uma etapa! Aprovamos propostas importantes e esperamos ter a oportunidade de vê-las transformadas em ações!

Infelizmente a participação da classe farmacêutica foi pouca. Poderíamos ter mais avanços se estivéssemos mais presentes e participativos. Não encontrei nenhum colega Farmacêutico nesses três dias de evento! Mas o importante é que fizemos a nossa parte!

Agora é cobrar do Gestor Municipal e acompanhar a 7ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso, já que as propostas aprovadas na Etapa Municipal vão para a Estadual.

Trabalho em Saúde: A Realidade do SUS

Meus caros! Estamos em plena discussão em Mato Grosso e também no Brasil, sobre modelos de gestão no SUS. Aqui em nosso Estado, que é imenso e belo, o Secretário de Saúde conseguiu emplacar, por 13 votos a 12, no Conselho Estadual de Saúde, a “Terceirização do SUS". Isso mesmo! A administração de algumas unidades (nesse começo) será feito por OSS. Muito se discute sobre as dificuldades do SUS e de seu mau funcionamento e infelizmente, quase sempre a culpa recai sobre o Servidor Público Trabalhador da Saúde, sempre taxado de preguiçoso e de levar o trabalho com a barriga.

Curioso é que quase nunca se discute sobre as más conduções de gestão e principalmente sobre as condições de trabalho que temos! Será que voltamos no tempo e continuamos a usar a prática de precarizar e dificultar o público para dizer que o privado é melhor?

Bom, isso é assunto para muita discussão. No entanto, uma grande amiga escreveu recentemente um artigo, cujo Título reproduzo do nome desse post.

O artigo foi escrito pela Fisioterapeuta Maria Angela C. Martins que é Mestre em Saúde Coletiva pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Especialista em Saúde Pública e Gestão Pública em Saúde pela UFMT, Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá e Vice Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá. O texto foi publicado no Jornal Folha do Estado em 19/04/2011.

Li e gostei bastante, por isso, solicitei a ela que me autorizasse a reproduzir o texto no meu blog. Bom, ai vai o texto:

"Trabalho em Saúde: A realidade do SUS

A Gestão do Trabalho em saúde volta a tona em tempos de discussão de organizações sociais, troca de secretariado e flexibilização de vínculos trabalhistas no estado e em Cuiabá.

Há claramente um total descaso frente à implementação de políticas públicas acerca do tema trabalhador em saúde, que parece amargar ainda na atualidade tudo de ruim que o sistema público possa oferecer, como se fosse ele, em sua limitação diária o responsável pelo caos instalado. Isso seria desumano, se não fosse estratégico por parte daqueles que planejam exatamente disseminar a idéia barata de que a saúde vai mal sim e em grande parte por responsabilidade de seus médicos, enfermeiros etc... Acreditem se quiser, ou se der menos trabalho, se for o caso!

O caos em que vive o trabalhador tem sua rotina marcada pela falta de segurança nos locais de trabalho, atividades insalubres com o adicional de insalubridade cortado, assédio moral constante, ausência de espaços de negociação permanente, infra - estrutura precária nas instalações físicas e ausência de carreira, no caso de Cuiabá.

Neste cenário quero ver mesmo é político dizer com toda a honestidade que o setor público ainda é um terreno onde o “apadrinhamento político” onde favores pessoais e os privilégios, constituem o principal motivo pela descrença nas possibilidades de mudanças e que o sentimento de iniqüidade e injustiça gerados por estas situações produz frustração em relação aos projetos pessoais e profissionais dos trabalhadores, levando á desmotivação e novamente á descrença na possibilidade de mudanças nestas organizações.

Quero ver mais ainda: o assumir de que ainda temos perfil de gestão patrimonialista focada em projetos políticos para mandatos com tempo de término e não de interesses coletivos para o fortalecimento de políticas públicas.

Na verdade os trabalhadores de saúde estão longe de estar na prioridade da agenda estratégica dos gestores como base para a concretização das ações e serviços de saúde disponíveis à população.

Fatores como a precarização das relações trabalhistas na saúde, a falta de estímulo profissional, os desvios de função, as duplas ou triplas jornadas de trabalho, a submissão a formas amadoras e arcaicas de vinculação e gestão e fragilidade nos espaços de negociação entre trabalhadores e empregadores, apontam para a grande dificuldade e pouco investimento no quadro de pessoal do SUS.

Resta saber agora: quem vai encarar? É necessário responsabilidade para a discussão, não precisamos mais de discursos rasos e fáceis com o único propósito de fazer valer um projeto político viável á um determinado grupo. Precisamos sim aprofundar a busca de soluções para que o trabalho em saúde possa efetivamente atender as necessidades da população que dele necessita."

Maria Angela C. Martins

Que coisa é essa chama Contribuição Sindical?

Esse ano de 2011, iniciamos em Mato Grosso uma nova experiência nas relação entre as Entidade Farmacêuticas do Estado. O CRF-MT está solicitando que seja apresentado a quitação da contribuição sindical no ato da emissão ou renovação do Certificado de Regularidade. Isso pelo fato do entendimento do Ministério do Trabalho de que que esse certificado seria nulo se fosse emitido para alguém que estivesse inadimplente com tal imposto!

Pois bem, muitas dúvidas surgiram e por isso resolvi escrever sobre alguns questionamentos que tenho escutado, de forma bem simples, tentando esclarecer um pouco. Lembro que essas dúvidas também estão publicadas no site do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso (http://www.sinfarmt.org.br/).

É fundamental salientar que o valor arrecadado com a contribuição sindical é dividido entre várias partes, como vocês podem ver mais abaixo. Sendo assim, a única Entidade que pode cobrar e receber a Contribuição Sindical dos Farmacêuticos em Mato Grosso é o Sinfar-MT, entidade que tenho a honra e o orgulho de participar com Vice-Presidente e que é filiado à FENAFAR (Federação Nacional dos Farmacêuticos), portanto qualquer outra entidade que faça alguma cobrança, está agindo de maneira equivocada.

Bem, vamos às dúvidas mais comuns que temos respondido:

1 - Contribuição Sindical: O que é e para que serve?

A Contribuição Sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores e pelos trabalhadores a cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A Contribuição Sindical do Farmacêutico que trabalha no Estado de Mato Grosso é assim dividida:

·         60% destinados ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso (SINFAR-MT);

·         15% destinados à Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR);

·         5% destinados à Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU);

·         10% destinados às Centrais Sindicais e

·         10% destinados à Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo Ministério do Trabalho.

A Contribuição Sindical é hoje a principal fonte de receita do Sindicato, sem a qual dificilmente a Entidade mantém suas atividades. É claro que hoje as entidades sindicais, de um modo geral, são muito desacreditadas pelos trabalhadores, mas sem recursos financeiros, não é possível realizar as ações necessárias. Além do mais, essa contribuição não é opcional e não é agora que passou a ser obrigatória.

Com os recursos da contribuição sindical, o sindicato consegue manter os serviços ativos, buscando sempre oferecer maiores vantagens ao farmacêutico.

2 - Desde quando a Contribuição Sindical passou a ser obrigatória?

Sempre foi. Acontece que existem muitos equívocos e a contribuição sindical descontada do trabalhador muitas vezes vai para o sindicato que não representa a sua categoria. Outro equívoco que ocorre é o fato de alguns pensarem que não se trata de uma contribuição obrigatória e acreditam que por não serem filiados não existe a necessidade de pagamento. Uma coisa é a Contribuição Sindical, outra é a Mensalidade (não cobrada pelo Sinfar-MT).

3 - Quando pago a Contribuição Sindical, posso me considerar filiado ao Sinfar-MT?

Não, o fato de você pagar a contribuição sindical, não significa que você está filiado ao Sinfar-MT. A filiação é opcional e pode ser feita a qualquer momento através do site. Não há custo para a filiação. Quanto mais filiados tiver uma entidade, mais forte e representativa ela e a categoria serão.

4 - É uma taxa nova? Qual a razão de ter que apresentar a quitação sindical para retirada do Certificado de Regularidade junto ao CRF-MT?

Não é uma taxa nova. Em hipótese alguma. Com certeza você já paga essa taxa todos os anos e muitas vezes nem repara. O que acontece é que muitas vezes esse valor é recolhido erroneamente, fazendo com que seu dinheiro vá para uma entidade que não te representa. Outras vezes, acontece algum equívoco de não pagamento, o que pode causar problemas para a empresa e para o trabalhador.

A necessidade de apresentar o comprovante de pagamento da contribuição sindical para retirada do Certificado de Regularidade Técnica junto ao CRF-MT é em razão da legislação brasileira. Já diz a CLT e foi ratificado esse entendimento pelo Ministério do Trabalho, através da Nota Técnica Nº 201/SRT/TEM/2009. Nesta Nota, o Ministério diz que: “a legislação brasileira considera nulos de pleno direito os atos praticados por entes públicos das esferas federal, estadual ou municipal, relativos a emissões de registros e concessões de alvarás, permissões e licenças para funcionamento e renovação de atividades aos profissionais liberais e autônomos, inclusive taxistas, sem o comprovante da quitação da contribuição sindical.”

Dessa maneira, o que as Entidades, CRF-MT, SINFAR-MT, estão fazendo, nada mais é do que garantir que o valor que você já paga seja recolhido corretamente para a entidade que o representa e que com isso, seja possível que esse recurso retorne a você através de benefício e benfeitorias. Outra vantagem nesse ato das entidades é que você e a empresa na qual exerce atividade, não terão problemas quanto a possíveis questionamentos futuros sobre a legitimidade de seus documentos.

Esta é uma ação que a princípio traz certo descontentamento, mas que com certeza que vai ganhar é a categoria farmacêutica.

5 - Quanto e como pagar?

O valor devido de Contribuição Sindical é o valor equivalente a um dia de trabalho por ano, ou seja, basta o dividir o valor do salário mensal por trinta.

O Farmacêutico por se tratar de um profissional liberal, mesmo que muitas vezes atuando como empregado, pode optar por duas formas de pagamento. Pode optar por recolher diretamente ao Sinfar-MT ou deixar que seja descontado do seu salário e repassado para o sindicato. O valor é o mesmo. Caso você opte por deixar a Empresa descontar do seu salário, esse desconto será feito no mês de março e a empresa terá até 30 de abril para emitir o boleto e efetuar o pagamento. Nesse caso é fundamental que você observe se a Empresa recolheu para o Sindicato correto, afinal é um dinheiro seu e você tem todo o direito de saber para onde vai esse valor. Caso opte por recolher diretamente ao Sinfar-MT, basta acessar o site da entidade e clicar em “Contribuição Sindical” e digitar o número do seu CPF. A partir daí é só seguir os passos e terá o boleto pronto para impressão e pagamento, com vencimento em 28/02, evitando e eliminando definitivamente qualquer chance desse valor ir para entidade errada. IMPORTANTE, caso opte por recolher diretamente ao Sinfar-MT, providencie um fotocópia da gruía de recolhimento da contribuição sindical paga e junte a uma declaração dizendo que optou por pagar diretamente ao sindicato (modelo disponível no site da entidade, na seção “downloads”) e protocole na Empresa onde atua. Dessa maneira, não haverá possibilidade de haver novo desconto, pois ao chegar ao mês de março, se não houver nenhum documento na empresa dizendo que você já pagou a contribuição, ela será obrigada e efetuar o desconto em folha.

6 - O quê o Sinfar-MT faz por mim?

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso é a entidade que representa todos os farmacêuticos do estado de Mato Grosso, lutando e defendendo seus interesses, além de ser a entidade responsável por negociar cláusulas econômicas (Piso Salarial e outra vantagens) e sócias (benefícios) para todos os trabalhadores. Além disso, o Sinfar-MT já oferece uma série de benefícios para seu associado, como Assessoria Jurídica gratuita, convênio com consultórios odontológicos, corretoras de seguros e ainda está negociando uma série de novos convênios em todo o Estado de Mato Grosso.

É importante que você questione e cobre seu sindicato, participe das ações e sempre procure interagir com as ações da categoria, pois somente com união seremos fortes.