No período de 13 a 15 de julho de 2011 aconteceu a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, com o tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro!”
Como Vice-Presidente do Sinfar-MT, Diretor Suplente da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Conselheiro Regional de Farmácia e membro da Comissão de Saúde Pública do CRF-MT, participei do evento como Delegado, já que ocupo a vaga de Conselheiro Municipal de Saúde Suplente pelo Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso.
A Conferência teve sua abertura na noite de quarta-feira (13/07/2011), onde após a composição da Mesa Oficial e abertura dos trabalhos, aconteceu a Conferência de Abertura, com o Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Antonio Pires, apresentando a Palestra: Organização do Sistema de Serviços de Saúde de Cuiabá – MT. Em seguida foi a vez do representante do Ministério da Saúde falar sobre “Política Nacional de Saúde”.
Para encerrar a noite, os participantes foram agraciados com uma brilhante palestra do Dr. Júlio Strubing Muller Neto, que fez a Conferência Magna, com o Tema Central da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá.
No segundo dia de evento, tivemos duas palestras antes de ter início as Mesas Temáticas.
A 9ª Conferência teve três eixos temáticos (Avanços e Desafios para a Garantia do Acesso e Acolhimento com Qualidade e Equidade; Avanços e Desafios para a Participação da Comunidade e Avanços e Desafios para a Gestão Pública do SUS), divididos em três mesas, que foram: Acesso e Acolhimento; Gestão do SUS e Participação da Comunidade.
Após a apresentação das palestras e encerramento das Mesas Temáticas iniciaram-se os debates que se estenderam até o início da noite, fazendo com que os trabalhos em grupo, que estava previsto para iniciar no segundo dia, tivesse seu começo na manhã de sexta-feira.
O último dia da Conferência foi reservado para os trabalhos em grupo, Plenária Final e eleição de Delegados para a 7ª Conferência Estadual de Saúde.
Tive a oportunidade de fazer parte do Grupo I, que debateu sobre o 1º Eixo Temático: Avanços e Desafios para a Garantia do Acesso e Acolhimento com Qualidade e Equidade.
Buscando aproveitar a oportunidade para defender idéias que melhorem a atual situação vivida, apoiamos propostas que traziam melhorias para a comunidade e para os trabalhadores como um todo.
Como Farmacêutico, não podia deixar de lado as preocupações com a Assistência Farmacêutica e com os benefícios que ela traz para a população. Assim, de posse de algumas propostas tiradas do Encontro Regional de Farmacêuticos – Etapa Sul, realizado pela Escola Nacional dos Farmacêuticos e Federação Nacional dos Farmacêuticos, conseguimos aprovar no Grupo de Trabalho e confirmar a aprovação na Plenária Final, o total de 06 (seis) propostas diretas e ainda ajudou a defender outras propostas relacionadas com a Assistência Farmacêutica.
Vejam as propostas apresentadas e defendidas:
Propostas apresentadas e aprovadas (Eixo I):
1. Implantar e fortalecer a Comissão de Farmácia e Terapêutica para seleção de medicamentos, com base em evidências científicas e nos critérios epidemiológicos da região;
2. Garantir o acesso ao medicamento, a adesão ao tratamento, continuidade e manutenção com acompanhamento por equipe multiprofissional;
3. Promover o acesso e assegurar o uso racional dos medicamentos, selecionados com base em critérios de segurança e eficácia, de acordo com o perfil epidemiológico da população;
4. Garantir a revisão permanente dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, com a preocupação da disponibilização de medicamentos com uso racional e acompanhamento terapêutico;
5. Garantir a criação e implantação, com revisão periódica, da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais),
6. Defender o SUS como patrimônio do povo brasileiro;
Propostas defendidas e aprovadas, relacionadas com Assistência Farmacêutica por Eixo, que foram apresentadas por outros participantes.
Eixo Temático I - Avanços e Desafios para a Garantia do Acesso e Acolhimento com Qualidade e Equidade:
1. Funcionamento das farmácias das Policlínicas 24hrs;
2. Descentralização para as UBS dos medicamentos dos medicamentos para tratamento das DST’s;
3. Garantir a distribuição gratuita de medicamentos para Infecções Oportunistas aos pacientes soropositivos;
4. Garantir a dispensação de medicamentos da farmácia básica, de alto custo e dos demais programas do Ministério da Saúde;
Eixo Temático III - Avanços e Desafios para a Gestão Pública do SUS
1. Garantir a realização de Concurso Público na SMS/Cuiabá;
2. Reativação das hortas fitoterápicas;
3. Implantar política de gestão do trabalho e educação em saúde na SMS (PCCS, isonomia salarial) de acordo com a NOB-RH/SUS e o Pacto pela Saúde;
4. Fortalecer a apoiar as ações da Mesa Permanente de Negociação do SUS, com a implantação das diretrizes nacionais do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do SUS e de uma carreira única para todos os trabalhadores do SUS;
5. Implantar um sistema de informação e orientação sobre medicamentos aos profissionais de saúde e aos usuários, de acordo com a Política Nacional do Uso Racional de Medicamentos;
6. Cumprir a Lei Federal nº 5.991/73 e a Portaria SVS/MS nº 344/98, referentes à presença de profissional farmacêutico nos três níveis de atenção;
7. Descentralizar os serviços de apoio diagnóstico terapêutico e laboratorial por área de abrangência no Município de Cuiabá.
Penso que o resultado da Conferência foi muito gratificante e que agora cabe cobrar dos gestores que eles sigam o que foi aprovado pela Conferência de Saúde e contemple essas reivindicações nos Planos de Saúde. Cumprimos mais uma etapa! Aprovamos propostas importantes e esperamos ter a oportunidade de vê-las transformadas em ações!
Infelizmente a participação da classe farmacêutica foi pouca. Poderíamos ter mais avanços se estivéssemos mais presentes e participativos. Não encontrei nenhum colega Farmacêutico nesses três dias de evento! Mas o importante é que fizemos a nossa parte!
Agora é cobrar do Gestor Municipal e acompanhar a 7ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso, já que as propostas aprovadas na Etapa Municipal vão para a Estadual.
