Farmácia Estabelecimento de Saúde pode entrar em Discussão!

Caras Farmacêuticas, caros Farmacêuticos e Cidadãos Mato Grossenses,

Nas próximas semanas podemos presenciar uma mudança profunda no que entendemos e conhecemos como Farmácia. O projeto de lei número 4385/94 poderá ser votado na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF. Para que a gente entenda bem o que isso significa, farei um brevíssimo resumo do seu contexto.

Antes de seguir, é preciso dizer a todos os Farmacêuticos e à Sociedade, que essa é a hora de nos mobilizarmos como nunca, pois o futuro da nossa profissão e dos cuidados à saúde da população está em jogo.

Em 1994 a Ex-Senadora da República, Sra. Marluce Pinto, apresentou um Projeto de Lei no Sendo Federal (o PLS nº 4385/94), que entre outras coisas tirava a necessidade das Drogarias de terem Farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento, alterando o artigo 15 da Lei nº 5991/73. Além disso, esse projeto original dá direito ao auxiliar de farmácia, portador de diploma de curso profissionalizante de nível médio ser responsável técnico pelas drogarias. Ou seja, esse projeto claramente seria um desastre para a profissão farmacêutica e colocaria em risco toda a sociedade brasileira.

Pois bem, eis que surgiu o Deputado Federal Ivan Valente e apresentou um Substitutivo ao Projeto da ex-Senadora  Marluce Pinto. Esse Substitutivo Ivan Valente (como ficou conhecido o projeto) é o que nós consideramos mais adequado para a profissão farmacêutica e para a sociedade em geral, pois ele passa a estabelecer a Farmácia como um Estabelecimento de Saúde e não mais sendo tratada como um comércio simples, mantendo a necessidade clara de se ter farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Lembramos que não se trata de uma defesa corporativa aqui. Tratamos sim, do direito da população a um cuidado capacitado e competente de sua saúde. Tratamos aqui do direito a uma Assistência Farmacêutica de qualidade, o que não será possível sem o farmacêutico.

Por mais que existem correntes que dizem que essa mudança (aprovação do Substitutivo Ivan Valente) causaria falência das empresas, ouso discordar completamente dessa afirmação. Vou além, acredito que considerando o mercado atual, provavelmente o que garantirá uma melhora no setor seja justamente a sua transformação em estabelecimento de saúde. LEIAM O TEXTO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA (clicando aqui) e VEJA COMO É IMPORTANTE LUTARMOS PELA SUA APROVAÇÃO. Aprovação do Substitutivo Ivan Valente ao PL 4385/94 JÁ!

Lutando pelo bem da sociedade e pela valorização da categoria Farmacêutica, as entidades representativas da profissão (CFF, FENAFAR, FEIFAR, CRF’s e Sindicatos de Farmacêuticos) de todo Brasil se reuniram e criaram o Fórum Nacional de Valorização Profissional.

Um dos objetivos desse Fórum é justamente lutar pela aprovação do Projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde (Substitutivo Ivan Valente). Para isso, durante a última reunião do Fórum foi estabelecido o que se chama de “Subemenda Aglutinativa”, onde foi construído um documento, que foi o melhor dentro das possibilidades e realidade (ainda que não seja o ideal), para que todos nós pudéssemos lutar e defender sua aprovação.

Pois bem, essa hora se aproxima e a votação desse projeto pode acontecer nas próximas semanas. É claro que as forças e os atores contrários à aprovação deste projeto (aqueles que querem tirar o farmacêutico das farmácias, aqueles que acham que farmácia não precisa de farmacêutico, aqueles que acham que pagar farmacêutico é prejuízo, etc) estão se mobilizando e articulando contra a aprovação do Substitutivo Ivan Valente. Se isso acontecer meus amigos, podemos ter em contrapartida a aprovação do texto original da ex-Senadora Marluce Pinto, e aí podemos ter um futuro preocupante.

Portanto vamos nos mobilizar como nunca pela APROVAÇÃO do Substitutivo Ivan Valente (vide texto da Subemenda Aglutinativa).

Entre em contato com todos os Deputados Federais que seja possível, peça para todos que vocês conheçam, farmacêuticos ou não, para que façam o mesmo e que todos lutem pela APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO IVAN VALENTE AO PL 4385/94.

A hora é agora! MOBILIZAÇÃO JÁ! Pela aprovação do Substitutivo Ivan Valente!

As nossas conquistas são proporcionais à nossa participação! Vamos juntos lutar pela profissão Farmacêutica e em defesa do Direito da Sociedade em ter uma Assistência Farmacêutica.

Saudações,

Farm. Alexandre Henrique Magalhães

Veja abaixo a Nota Explicativa do Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Walter da Silva Jorge João, publicada na página do CFF no dia 04/04/2014.

NOTA EXPLICATIVA SOBRE A VOTAÇÃO DO SUSBTITUTIVO DO DEPUTADO IVAN VALENTE, AO PL n. 4385/1994

Data: 04/04/2014

Inicialmente, gostaria de esclarecer a toda categoria farmacêutica que existe possibilidade, SIM, de o substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), ao PL n. 4385/1994, ser votado na próxima semana pelo Congresso Nacional.

Entretanto, segundo informações recebidas do gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), é possível que essa pauta seja obstruída, tendo em vista a articulação liderada pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO), que condiciona a liberação da pauta à instalação da CPI da Petrobrás.

Não obstante, como presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), articulei com os demais coordenadores do Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional, para estarem em Brasília, na próxima segunda-feira, a fim de apresentar às lideranças do Congresso Nacional a proposta de subemenda aglutinativa, elaborada na II reunião do Fórum, em 11/03/2014, nesta cidade. Essa subemenda resultou de um estudo detalhado do Substitutivo do deputado Ivan Valente ao Projeto de Lei nº 4385/94, de autoria da ex-senadora Marluce Pinto (PMDB/RR), realizado pelos coordenadores do Fórum e convidados, a qual representa o consenso a ser defendido com veemência por toda a categoria farmacêutica.

Infelizmente, por se tratar de uma subemenda aglutinativa, não é possível fazer qualquer mudança nos teores dos documentos utilizados para sua elaboração, em virtude do que preconizam as boas práticas legislativas. Dessa forma, alerto para o fato de que o texto encaminhado pode não representar os verdadeiros anseios da profissão farmacêutica, no momento atual, porém constitui o que de melhor foi possível construir.

Essa matéria que tramita no Congresso Nacional há mais de 20 anos precisa ser votada. É importante estarmos de sobreaviso para lotar a galeria da Câmara dos Deputados, tão logo seja definida a data da votação. Importa ressaltar, que a proposta elaborada na II reunião do Fórum é a única que devemos defender, não sendo recomendada qualquer outra iniciativa isolada.

Para os coordenadores do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional, é importante que a categoria se una e ganhe, cada vez mais, força política. Os dirigentes das entidades explicam que é essencial que os parlamentares, como representantes do povo, saibam da importância da Farmácia.

Pelo exposto, recomendo às lideranças farmacêuticas, aos representantes de entidades e instituições, e a todos os farmacêuticos brasileiros, que promovam articulações junto aos parlamentares dos seus estados, com vistas a esclarecê-los sobre o teor da subemenda e a solicitar apoio quando da sua votação.

Walter da Silva Jorge João

Presidente do Conselho Federal de Farmácia